Um servidor de uma empresa estatal deu causa à
contratação direta com particular, promovendo licitação para o
fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei,
instaurando-se, por consequência, a competente ação penal.
Nessa situação hipotética, tratando-se de empresa estatal,
Texto associado Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016. Uma empresa pública poderá lançar valores mobiliários conversíveis em ações,…
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Gabarito: Alternativa A.
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