Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva…

Question

Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira :

Accepted Answer

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de regime mais favorável de execução.

Answer

É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

Answer

É requisito objetivo da progressão: o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena no regime anterior (em se tratando de crimes comuns) ou de pelo menos 1/3 da pena, se o apenado for primário, ou de 2/3, se reincidente (em se tratando de crimes hediondos ou assemelhados).

Answer

O reeducando deve ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, vedada a determinação da realização do exame criminológico em quaisquer circunstâncias.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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