De acordo com o Código Civil e os posicionamentos enunciados nas Jornadas de Direito Civil do Conselho de…

Question

De acordo com o Código Civil e os posicionamentos enunciados nas Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, assinale a alternativa correta sobre cláusulas contratuais e sua validade.

Accepted Answer

O pacto marciano é a cláusula contratual
que, em relações paritárias, autoriza que o
credor se torne proprietário da coisa objeto
da garantia mediante aferição de seu justo
valor e restituição do supérfluo (valor do bem
em garantia que excede o da dívida), e não
afronta o Código Civil.

Answer

O pacto comissório é a cláusula contratual
que autoriza o credor pignoratício, anticrético
ou hipotecário a ficar com o objeto da
garantia, se a dívida não for paga no
vencimento, sendo considerada válida
segundo o Código Civil.

Answer

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso em título de crédito, que confere ao endossante o exercício dos direitos inerentes ao título, é considerada nula pelo Código Civil.

Answer

Cláusula de exclusão de cobertura por
suicídio é aquela que exclui o pagamento do
capital por suicídio do segurado, sendo
considerada válida pelo Código Civil se
determina que o beneficiário não tem direito
ao capital estipulado se o segurado se
suicida após os primeiros cinco anos da
vigência inicial do contrato.

Answer

Cláusula de reversão é aquela em que o
donatário estipula que os bens doados
voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao
doador, e afronta o Código Civil se estipular
prazo maior de 2 (dois) anos para o
exercício da faculdade.

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