Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:
Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais…
FCC · DPE-AP · 2022
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém uma das medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator:
IVIN · Prefeitura de Piracuruca - PI · 2010
No que se refere à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · PROCERGS · 2023
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação estão incumbidas de…
Avança SP · Prefeitura de Águas de Lindóia - SP · 2024
Gabarito: Alternativa E.
A internação, segundo regulada na lei e de acordo com o entendimento predominante nos tribunais superiores, pode ser aplicada em face de adolescente…
FCC · TJ-GO · 2009
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