Questão de Direito do TrabalhoEquiparação salarial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-TRT7-17-ANALISTA-TECNICO-351-TRT7-007-01-Q069
No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.
I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
II Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.
III Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.
IV Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa C.