Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisFormação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2492667
Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:
I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados na própria lei.
III. O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, para guardas municipais e forças militares, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Assinale
I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II. É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados na própria lei.
III. O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, para guardas municipais e forças militares, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Assinale