Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EBSERH
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q895572
Texto associado
Um hospital público divulgou edital de licitação para a
contratação de serviços continuados de limpeza e manutenção
predial. Após a homologação da licitação, a empresa detentora da
proposta vencedora, alegando que havia passado muito tempo após
a entrega da proposta, se recusou a assinar o contrato com a
administração, mas concordaria em assiná-lo, desde que os valores
fossem corrigidos e houvesse a garantia de manter o contrato com
prazo de execução de sessenta meses.
contratação de serviços continuados de limpeza e manutenção
predial. Após a homologação da licitação, a empresa detentora da
proposta vencedora, alegando que havia passado muito tempo após
a entrega da proposta, se recusou a assinar o contrato com a
administração, mas concordaria em assiná-lo, desde que os valores
fossem corrigidos e houvesse a garantia de manter o contrato com
prazo de execução de sessenta meses.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz
da legislação vigente.
A recusa da licitante detentora da proposta vencedora em
assinar o contrato não possui amparo legal, pois a obrigação da
adjudicatária em contratar com a administração cessa somente
em casos de anulação ou revogação da licitação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.