Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que…

Question

Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de:

Accepted Answer

qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização.

Answer

juízes criminais legalmente responsáveis para remeter o caso à Comissão

Answer

membros da Defensoria Pública, do Ministério públi- co, das Procuradorias Estaduais e Federais, além de representantes governamentais investidos na função de polícia judiciária.

Answer

representantes do Ministério de Relações Exteriores de cada país interessado no esclarecimento da respectiva violação da Convenção.

Answer

membros do Ministério Público legalmente investidos no respectivo cargo público de qualquer Estado-membro da Organização.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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