O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

Question

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que

Accepted Answer

é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.

Answer

em nenhuma hipótese, alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Answer

é livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Answer

a criação e o funcionamento de associações e de cooperativas dependem de autorização da autoridade competente, na forma da Lei.

Answer

a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do seu país de origem, desde que em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

Questão de Direitos Humanos e acesso à justiçaDireitos fundamentais — direitos autorais e aproveitamento econômico da obra

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