Segundo o Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime:

Question

Accepted Answer

exclui o dolo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer

surge em casos como estado de necessidades, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

Answer

se dá quando o agente quis o resultado criminoso ou assumiu o risco de produzi-lo.

Answer

ocorre quando alguém , usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Answer

é evitável se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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