Questão de Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos, Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683907
Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem
ser computados, para a verificação do atendimento do limite
de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por
demissão e os incentivos à demissão voluntária.
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Gabarito: CERTO.