Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IPAAM
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-148795-077
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.