Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A…

Question

Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacância. O servidor contestou, alegando desconhecimento do prazo. A comissão analisou o Estatuto e concluiu que os prazos e efeitos da posse são expressos e vinculantes. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A não realização da posse no prazo legal implica exoneração automática, nos termos do Estatuto, independentemente de alegação de desconhecimento.

Answer

O servidor pode tomar posse a qualquer tempo, desde que ainda haja vaga disponível.

Answer

A vacância depende de decisão judicial.

Answer

A Administração deve abrir novo prazo sempre que houver justificativa subjetiva.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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