Com relação aos princípios penais, assinale a assertiva incorreta.

Question

Accepted Answer

O princípio da insignificância implica na exclusão da tipicidade formal diante lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.

Answer

Segundo o princípio da legalidade estrita, novos crimes só podem ser criados através de lei ordinária.

Answer

O princípio da lesividade parte da premissa que o direito penal só pode incidir em hipóteses de lesão ou risco de lesão a bens jurídico-penais.

Answer

O princípio da intranscendência possui previsão constitucional, além de ser acolhido pela jurisprudência dos tribunais superiores

Answer

O princípio da adequação social implica na exclusão da tipicidade material diante da prática de condutas criminosas, porém socialmente aceitas.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios