Questão de Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586388
Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e
familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do
domicílio familiar somente após a concessão judicial das
medidas protetivas de urgência.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.