Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3287924
De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:
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Gabarito: Alternativa A.

