A portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, institui a Política…

Question

A portaria interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Justiça, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, onde determina que fica instituída no âmbito desse Ministério um Comitê Gestor para fins de monitoramento e avaliação da PNAMPE. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca da composição do referido Comitê Gestor da PNAMPE.

Accepted Answer

Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante do Ministério da Educação.

Answer

Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante do Departamento Penitenciário Nacional.

Answer

Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de representante titular, um membro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Answer

Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de convidado permanente, um representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Answer

Comporá o Comitê Gestor da PNAMPE, na condição de representante titular, um membro do Ministério da Saúde.

Questão de Legislação FederalPortaria Interministerial nº 210 de 2014

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