Após a identificação de falhas relevantes em procedimentos de contratação, a Administração Pública institui…

Question

Após a identificação de falhas relevantes em procedimentos de contratação, a Administração Pública institui programa de integridade e mecanismos formais de governança, com o objetivo de aprimorar controles internos e reduzir riscos futuros. À luz da Lei nº 14.133/2021, acerca da governança nas contratações públicas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A governança e a integridade possuem natureza preventiva, voltada à mitigação de riscos e irregularidades.

Answer

A implementação de governança é sempre facultativa, sem repercussões jurídicas.

Answer

A adoção de programas de integridade é exigida apenas em contratos de grande vulto econômico ou grandes obras.

Answer

Os mecanismos de governança substituem a atuação do controle externo nos Municípios de pequeno porte.

Answer

A integridade constitui exigência restrita à Administração Pública federal.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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