Em ação penal por crime cujo cumprimento de pena ainda não pode iniciar, o condenado em segunda instância…

Question

Em ação penal por crime cujo cumprimento de pena ainda não pode iniciar, o condenado em segunda instância requer aguardar em liberdade o julgamento dos recursos extraordinário e especial. Considerando a presunção de inocência e a orientação das ADCs 43, 44 e 54, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O réu tem direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado, salvo se presentes os requisitos autorizadores de prisão cautelar, hipótese em que poderá ser preso preventivamente.

Answer

A condenação em segunda instância autoriza, por si só, o imediato início do cumprimento da pena, ainda que pendentes recursos.

Answer

A presunção de inocência impede toda e qualquer prisão antes do trânsito em julgado, inclusive a de natureza cautelar.

Answer

O início da execução depende apenas do esgotamento dos recursos ordinários, sendo irrelevantes os recursos especial e extraordinário.

Answer

O réu somente poderá aguardar em liberdade se prestar fiança em valor arbitrado pelo tribunal de segundo grau.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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