João, ex-servidor público, enriqueceu ilicitamente durante o exercício do cargo. Após sua morte, descobriu-se…

Question

João, ex-servidor público, enriqueceu ilicitamente durante o exercício do cargo. Após sua morte, descobriu-se que ele havia adquirido bens com recursos públicos. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, seus herdeiros

Accepted Answer

serão obrigados a reparar o dano, mas somente até o valor da herança recebida.

Answer

não podem ser responsabilizados, pois não participaram do ato ilícito.

Answer

devem devolver todos os bens pessoais, mesmo os adquiridos por meios lícitos.

Answer

só responderão se forem também servidores públicos.

Answer

não podem ser responsabilizados, pois a responsabilidade é exclusiva do agente.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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