Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da…

Question

Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.

Accepted Answer

Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.

Answer

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.

Answer

O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Answer

O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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