Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- PROCERGS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3634229
Lilian é uma adolescente de 15 anos de idade que reside em Canoas (RS) com seus
pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguintes condições:
I. Sozinha para Porto Alegre (RS), desacompanhada de seus pais ou responsável. II. Para Rivera, no Uruguai, na fronteira com a cidade de Santana do Livramento (RS), acompanhada
de seus pais. III. Para Santa Cruz do Sul (RS), acompanhada de sua prima materna Marina, maior de idade, que
reside em Canoas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quais das situações arroladas nos itens
acima será exigida a autorização judicial para a viagem de Lilian?
pais. Ela pretende viajar para as seguintes localidades e nas seguintes condições:
I. Sozinha para Porto Alegre (RS), desacompanhada de seus pais ou responsável. II. Para Rivera, no Uruguai, na fronteira com a cidade de Santana do Livramento (RS), acompanhada
de seus pais. III. Para Santa Cruz do Sul (RS), acompanhada de sua prima materna Marina, maior de idade, que
reside em Canoas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para quais das situações arroladas nos itens
acima será exigida a autorização judicial para a viagem de Lilian?