Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:

FCC · TCE-PR · 2011

As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, conforme entendimento do Supremo…

FCC · DPE-RS · 2018

Em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e à correspondente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Considerando a competência do Tribunal de Contas fixada na Constituição Federal para o exercício do controle da legalidade das aposentadorias,…