Carlos é pronunciado por homicídio qualificado. Intimado pessoalmente da decisão de pronúncia e regularmente…

Question

Carlos é pronunciado por homicídio qualificado. Intimado pessoalmente da decisão de pronúncia e regularmente intimado da sessão de julgamento, deixa de comparecer ao plenário no dia designado, sem justificativa, estando solto. Indaga-se sobre a possibilidade de realização do julgamento à sua revelia. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O não comparecimento do acusado solto, ainda que intimado, não impede a realização do julgamento, que ocorrerá à sua revelia.

Answer

O julgamento não poderá realizar-se sem a presença do acusado, devendo ser adiado tantas vezes quantas necessárias até seu comparecimento.

Answer

O julgamento somente pode ocorrer à revelia se o crime for afiançável e o réu estiver preso por outro motivo.

Answer

A ausência do réu acarreta a dissolução do Conselho de Sentença e a remessa dos autos ao juízo de origem.

Answer

A revelia em plenário exige a expedição prévia de mandado de prisão preventiva como condição de validade do julgamento.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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