Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito
administrativo, assinale a alternativa correta.

Question

Considerando a teoria do órgão no âmbito do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No direito administrativo brasileiro, consiste no princípio da imputação volitiva.

Answer

Os órgãos públicos, como organização interna da Administração Pública, são criados e extintos somente pela vontade desta, a fim de garantir a independência dos poderes.

Answer

No direito administrativo brasileiro, em face do
princípio da legalidade estrita, não são admitidos
efeitos aos atos com aparência de investidura, a fim
de imputá-los à pessoa jurídica pública.

Answer

Como personalização da vontade estatal, os órgãos públicos representam-se como pessoas jurídicas perante terceiros.

Answer

Não há cogitar-se da figura da função de fato no direito administrativo brasileiro.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento