Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial e Princípios Gerais do Processo
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560610
Jocélia (2 anos), representada por Joana (mãe
solo hipossuficiente), promove demanda de
alimentos requerendo gratuidade processual e
tramitação prioritária do feito. Sem intimação da
autora para complementar documentos ou prestar
esclarecimentos, houve indeferimento liminar do
pedido sob o fundamento de “falta de provas da
hipossuficiência”, tendo então sido extinto o
processo sem resolução de mérito. À luz do
acesso à justiça e do devido processo legal,
assinale a alternativa correta segundo o Código
de Processo Civil (CPC).
solo hipossuficiente), promove demanda de
alimentos requerendo gratuidade processual e
tramitação prioritária do feito. Sem intimação da
autora para complementar documentos ou prestar
esclarecimentos, houve indeferimento liminar do
pedido sob o fundamento de “falta de provas da
hipossuficiência”, tendo então sido extinto o
processo sem resolução de mérito. À luz do
acesso à justiça e do devido processo legal,
assinale a alternativa correta segundo o Código
de Processo Civil (CPC).