Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3110191
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à
aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em
razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida
para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato
anterior ao contrato.
aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.
Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em
razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida
para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato
anterior ao contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.