De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o…

Question

De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador tem o direito de pleitear, em juízo, a

Accepted Answer

adjudicação compulsória, não estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita a prazo prescricional.

Answer

adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo prescricional de três anos.

Answer

resolução do contrato, sendo incabível a adjudicação compulsória na ausência de registro do compromisso.

Answer

adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo decadencial de quatro anos.

Answer

adjudicação compulsória, desde que previamente promovida a rescisão contratual por inadimplemento do promitente vendedor.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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