A Resolução n. 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 25 de setembro de 2003, trata…

Question

A Resolução n. 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, de 25 de setembro de 2003, trata sobre conflito de interesses envolvendo autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal. Acerca da resolução, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A participação de autoridade em conselhos de administração e fscal de empresa privada, da qual a União seja acionista, somente será permitida quando resultar de indicação institucional da autoridade pública competente.

Answer

As disposições constantes na Resolução não devem ser observadas no caso de trabalho voluntário, exercido pela autoridade, em organizações do terceiro setor.

Answer

Suscita conflito de interesse o exercício de atividade que implique a prestação de serviços a pessoa física ou jurídica ou a manutenção de vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse apenas em decisão individual exarada pela autoridade.

Answer

Não suscita conflito de interesse o exercício de atividade que possa, pela sua natureza, implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo e não seja de conhecimento público.

Answer

A autoridade não poderá prevenir a ocorrência de conflito de interesses.

Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais

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