A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.
Gabarito: CERTO.
Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.
CESPE / CEBRASPE · AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM · 2024
O vigente Código Civil trouxe todo um capítulo destinado à proteção dos direitos da personalidade, com o fim de resguardar a dignidade humana, sua…
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Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais. O empregador…
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