Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa, Estágios da Despesa Orçamentária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-149973-040
Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.
Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.
Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.