Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência, os policiais encontram o morador na…

Question

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência, os policiais encontram o morador na posse de uma arma de fogo de uso permitido sem registro, situação que configura crime. Considerando a disciplina das formalidades da busca domiciliar e a documentação do ato, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O mandado de busca deve indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do morador ou proprietário, mencionar o motivo e os fins da medida, e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o expedir.

Answer

Concluída a busca domiciliar, é dispensável a lavratura de auto circunstanciado, bastando a apresentação dos objetos apreendidos diretamente ao juiz na audiência.

Answer

A busca domiciliar, mesmo com mandado, exige sempre a presença do Ministério Público no local, sob pena de nulidade absoluta do ato.

Answer

O mandado de busca domiciliar prescinde de indicação do motivo e dos fins da diligência, bastando a menção à autoridade que a determinou.

Answer

A busca domiciliar pode ser determinada e executada diretamente pela autoridade policial, independentemente de mandado, sempre que houver suspeita de posse de arma de fogo.

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