Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança…

Question

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

Accepted Answer

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

Answer

organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

Answer

partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

Answer

entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

Answer

partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais