Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida

Question

Accepted Answer

está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.

Answer

é incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.

Answer

admite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.

Answer

teve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.

Answer

possui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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