Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

Ao dialogar com outras instituições, a escola reconhece que deve limitar suas ações ao registro das ocorrências, transferindo o enfrentamento aos órgãos especializados.

Ao deixar as ações de prevenção a cargo das famílias, a escola reconhece que deve concentrar sua responsabilidade na orientação pedagógica dos estudantes.

Ao articular-se à rede de proteção, a escola reconhece que deve integrar ações de prevenção no contexto escolar e no comunitário.

Ao evitar ações preventivas no ambiente escolar, a escola entende que deve priorizar situações já confirmadas pelos órgãos competentes.

Ao realizar a divulgação de normas e de procedimentos legais relativos às situações de risco, a escola legitima os limites de sua atuação institucional.