Conforme o art. 14, § 7º, da CF/88, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os…

Question

Conforme o art. 14, § 7º, da CF/88, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído. Diante dessa regra de inelegibilidade reflexa, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a inelegibilidade reflexa atinge cônjuges e parentes até o segundo grau, salvo se o parente já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (Súmula Vinculante 18 e jurisprudência do TSE).

Answer

a inelegibilidade reflexa só atinge cônjuges; parentes não estão incluídos na regra constitucional.

Answer

o filho do Prefeito reeleito pode candidatar-se a Prefeito no mesmo município na eleição subsequente, sem qualquer ressalva.

Answer

a inelegibilidade reflexa não se aplica se o titular for titular do mandato e estiver concorrendo à reeleição, hipótese em que o parente pode concorrer ao mesmo cargo.

Answer

a Súmula Vinculante 18 do STF afastou totalmente a inelegibilidade reflexa para parentes, mantendo-a apenas para cônjuges.

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