Questão de Direito ConstitucionalAspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GUARDA MUNICIPAL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-GUARDA-948-PCI-GCM-CB1-01-Q021
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os próximos itens.
Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco.
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Gabarito: ERRADO.