Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais,…

Question

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

Accepted Answer

sobre produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Answer

de competência da União, excluídos os impostos de importação e exportação.

Answer

de competência da União, excluído apenas o imposto sobre a propriedade territorial rural.

Answer

e taxas federais, incluindo as contribuições, exceto as sociais e previdenciárias.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento