Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação,…

Question

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

Accepted Answer

a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Answer

poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.

Answer

deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.

Answer

pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.

Answer

a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

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