Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

Banca:: MPE-SC
Ano:: 2016
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q641843

Nos crimes contra o patrimônio o legislador, ao tratar do furto de coisa comum, inseriu uma causa específica de exclusão da ilicitude relacionada com a possível fungibilidade da coisa subtraída cujo valor não exceda a quota a que tem direito o agente.

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Gabarito: CERTO.

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