Maria, advogada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, foi indicada para vaga destinada à…

Question

Maria, advogada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, foi indicada para vaga destinada à advocacia em Tribunal Regional Federal, no contexto do chamado 'quinto constitucional'. Ela ouviu de colegas que existem requisitos específicos para essa indicação, bem como um procedimento de escolha definido na Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 94 da CF/88 sobre o quinto constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os requisitos.

Accepted Answer

Um quinto dos lugares dos TRFs, TJs e TJDFT é destinado a advogados (10+ anos) e membros do MP (10+ anos), com lista sêxtupla elaborada pelas entidades de classe, lista tríplice pelo tribunal e nomeação pelo chefe do Executivo.

Answer

O quinto constitucional aplica-se apenas ao STF e ao STJ, exigindo notório saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

Um terço dos lugares dos TRTs é destinado a advogados, com indicação direta pelo Presidente da República, sem participação das entidades de classe.

Answer

A nomeação pelo quinto constitucional dispensa qualquer manifestação do Poder Executivo, sendo ato exclusivo do tribunal competente.

Answer

Aplica-se o quinto apenas aos juízes federais de primeira instância, conforme regulamento próprio editado pelo CNJ.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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