No que se refere a dispensa de licitação, julgue o item seguinte.
Não se realizará procedimento licitatório no caso de alienação
de bem imóvel da administração pública para outro órgão
ou entidade também da administração pública.
Gabarito: CERTO.
Texto associado Com relação à Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2022
De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é definido como:
MS CONCURSOS · 2024
Qual a alternativa apresenta modalidades de licitação de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021:
Prefeitura de Agrolândia - SC · 2025
Sobre garantias em processos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
Acerca do seu âmbito de incidência, a Lei nº 14.133/2021 estatui que suas disposições NÃO se aplicam
FCC · 2026
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