Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502188
Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos
direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política
Nacional de Direitos Humanos.
A responsabilização internacional por violação de direitos
humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em
duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou
inexistente ou quando a decisão judicial é tida como
violadora de direito protegido.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.