Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e…

Question

Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:

Accepted Answer

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.

Answer

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, nos três Poderes, no Ministério Público, na Procuradoria e na Defensoria Pública.

Answer

nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, apenas no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Procuradoria e na Defensoria Pública.

Answer

setenta e cinco por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Answer

nos Municípios, o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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