Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA.
É considerado crime de abuso de autoridade:

Question

Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É considerado crime de abuso de autoridade:

Accepted Answer

constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. (Art. 13)

Answer

submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso diurno. (Art. 18)

Answer

deixar justificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. (Art. 12)

Answer

decretar medida de privação da liberdade em conformidade com as hipóteses legais. (Art. 9º)

Answer

manter presos do mesmo sexo na mesma cela ou espaço de confinamento. (Art. 21)

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