A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia,…

Question

A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,

Accepted Answer

caberá recurso, no prazo de três dias úteis.

Answer

caberá recurso, no prazo de três dias úteis, desde que o recorrente demonstre a ocorrência de prejuízo.

Answer

não caberá recurso, mas a decisão da Administração Pública demanda fundamentação idônea.

Answer

não caberá recurso, embora se admita pedido de reconsideração.

Answer

não caberá recurso, embora se admita pedido de esclarecimento.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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