Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Com relação à substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito, é CORRETO afirmar:

FUMARC · 2018

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal…

IESES · 2022

Em relação às regras pertinentes à aplicação e execução das penas,é INCORRETO afirmar que:

FUJB · 2012

A respeito da pena de multa, é correto afirmar, à luz da interpretação que os Tribunais Superiores conferem ao Art. 51 do Código Penal, que:

FGV · 2025

Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações…