No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos

Question

Accepted Answer

após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE.

Answer

podem preconizar regime de governo diferente do democrático.

Answer

têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Answer

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória.

Answer

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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