Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Diplomação dos eleitos, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral…
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q531764
No que tange ao controle da legalidade das eleições, pode-se afirmar que a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
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Gabarito: Alternativa C.