Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Poder Familiar e o Direito à…
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2050636
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos
pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se
estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do
casal, formada por parentes próximos com os quais a criança
ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e
afetividade. III. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale
(ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos
pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se
estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do
casal, formada por parentes próximos com os quais a criança
ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e
afetividade. III. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale